Considerando o sistema tributário nacio… (CONESUL 2007)

Questões de Direito Tributário · CONESUL

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaCONESUL 2007

AGE MG

Considerando o sistema tributário nacional, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, podem ser considerados os seguintes princípios gerais quanto à instituição de

Aimpostos, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.Btaxas que, nos casos previstos pela Constituição Federal, poderão ter base de cálculo própria de impostos.Ccontribuições de melhoria, de alíquota variável de acordo com a localização do imóvel.Dcontribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, a fim de formar um fundo para o financiamento de projetos de constituição e apoio às micro e pequenas empresas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.