Compete exclusivamente à União institui… (CONESUL 2007)

Questões de Direito Tributário · CONESUL

Direito TributárioCompetência tributária da UniãoCONESUL 2007

AGE MG

Compete exclusivamente à União instituir impostos sobre

Aimportação de produtos estrangeiros, e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.Bgrandes fortunas, nos termos de Lei Ordinária Federal específica para este fim, segundo os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.Cpropriedade territorial rural, não incidindo sobre pequenas e médias glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.Dexploração de jazidas minerais, ainda que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais impostos discriminados em lei.

Mais questões de Competência tributária da União

Cebraspe 2026A utilização de medida provisória é incompatível com o exercício, pela União, da competência tributária residual para instituição de imposto não previsto na Constituição Federal d…
FADESP 2026Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem
IGECAP 2026No modelo federativo brasileiro, a União possui, além das competências expressamente previstas, competência residual para criação de determinados tributos. Essa competência permit…
FGV 2026A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.
Consulplan 2026Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A Constituição Federal d…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.