Quanto à responsabilidade tributária, n… (CONESUL 2007)

Questões de Direito Tributário · CONESUL

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessoresCONESUL 2007

AGE MG

Quanto à responsabilidade tributária, não é correto afirmar que

Aos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.Bo espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.Ca pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.Da lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.