Questões de Direito Processual Civil · CONESUL

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCONESUL 2007

AGE MG

Questão de Direito Processual Civil

O processo é um conjunto de atos que se sucedem e tem o objetivo de obter a tutela jurisdicional. Quanto aos atos processuais no processo civil, considere as afirmativas abaixo. I. Os atos das partes consistem em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos. II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. III. Havendo urgência, transmitir-se-á a carta de ordem por telegrama, radiograma ou telefone. IV. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes. Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.