Direito Processual Penal

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2009· TJ RS

Nos termos do Código de Processo Penal: I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. II. Verificando que o réu se oculta para não ser…

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2009· TJ RS

O mandado de citação indicará, nos termos do Código de Processo Penal:

Direito Processual PenalBusca e apreensão· 2009· TJ RS

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.