Sobre as sociedades de economia mista n… (CONESUL 2007)

Questões de Direito Empresarial · CONESUL

Direito EmpresarialEmpresas estatais – Lei 13.303/2016CONESUL 2007

AGE MG

Sobre as sociedades de economia mista não é possível sustentar que

Aestão sujeitas à Lei das Sociedades Anônimas sem prejuízo das disposições especiais de lei federal.Bem sendo abertas, sujeitam-se às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, além da legislação aplicável às de capital fechado.Csua constituição dependerá de prévia autorização legislativa.Dseu objeto social poderá ser alterado, a qualquer momento, desde que isto decorra de deliberação dos acionistas que representem a titularidade de mais de 2/3 (dois terços) do capital social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.