Question

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Álvaro, residente e domiciliado na cidade de São Camilo do Noroeste, é beneficiário do Instituto Nacional da Seguridade Social, sendo que recebe proventos em face de sua aposentadoria por tempo de serviço que considera defasados de atualização monetária. A cidade de São Camilo do Noroeste está inserida na comarca de São Pedro do Noroeste, onde não há Vara Federal. Diante da questão acima é correto afirmar que a ação

Accepted Answer

C) poderá ser ajuizada perante o Juiz Estadual da Comarca de São Pedro do Noroeste, mas havendo recurso, será interposto no Tribunal Regional Federal competente.

Answer

A) poderá ser ajuizada perante o Juiz Estadual da Comarca de São Pedro do Noroeste, mas havendo recurso, será interposto no Tribunal de Justiça do Estado local.

Answer

B) não poderá ser ajuizada na Comarca de São Pedro do Noroeste, mas eventual recurso será interposto no Tribunal de Justiça local.

Answer

D) poderá ser ajuizada perante Vara Federal, mas havendo recurso, será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado local.

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