Direito Constitucional

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2009· TJ RS

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece a competência de seus órgãos, regula a instituição e julgamento dos processos e recursos qu…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2009· TJ RS

Conforme prevê a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2009· TJ RS

Não constitui(em) órgão(s) do Poder Judiciário, em relação à Constituição Federal:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2009· TJ RS

É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2007· AGE MG

Segundo o que prevê o § 1° do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde será financiado, em atendimento aos termos de seu artigo 195, com recursos

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2007· AGE MG

Dizer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Municípios é algo sem sentido, porque, se assim fora, ter-se-ia que admitir que a Constituição está provendo contra uma hipotética secessã…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2007· AGE MG

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2007· AGE MG

Sobre o controle da constitucionalidade, é correto afirmar-se que

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2007· AGE MG

As ações constitucionais: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental são meios de concretização do controle concentrado de constit…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2007· AGE MG

A intervenção do Estado na propriedade privada deverá dar-se através de institutos jurídicos. Assim, considera-se correto afirmar que

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2007· AGE MG

Entre as modificações introduzidas pela EC n° 45, publicada no Diário Oficial da União, de 31.12.2004, relativas à Reforma do Judiciário Brasileiro, encontra(m)-se a(s) que alterou(aram) ou tenha(m) atingido(s), o(s) di…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2007· AGE MG

Sobre os direitos políticos, considera-se como correta, a alternativa que dispõe conforme a Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2007· AGE MG

Os direitos sociais expressos no art. 7º da Lei Maior destacam a igualdade estabelecida pelo legislador constituinte entre trabalhadores urbanos e rurais, com vistas à melhoria de sua condição social. Assim, considere a…

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2007· AGE MG

Está previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais que os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2007· AGE MG

Até a data de 28/12/2006, a República Federativa do Brasil teve a promulgação de 53 Emendas Constitucionais. Várias reformas administrativas foram produzidas nesse tempo. Assim, consideramse alterações produzidas na CF/…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2007· AGE MG

Dos remédios constitucionais, considera-se correta a afirmação de