Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2005· TRF 1

Sobre os direitos reais, julgue as assertivas: I) Com o advento do Código Civil de 2002, as enfiteuses permanecem, desde que contratadas de acordo com a legislação anterior, podendo ser transformadas, conforme expresso…

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidade· 2005· TRF 1

No direito penal:

Direito Processual PenalAção penal· 2005· TRF 1

Se o Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2005· TRF 1

A atual Constituição Federal Brasileira:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2005· TRF 1

A dispensa, por questão de política fiscal, de pagamento de tributo regularmente devido caracteriza:

Direito AmbientalBiossegurança e organismos geneticamente modificados· 2005· TRF 1

A manipulação genética de células humanas:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2005· TRF 1

Não é totalmente compatível com a evolução do direito administrativo e da administração pública a seguinte progressão:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2005· TRF 1

Assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2005· TRF 1

Sobre a nacionalidade e a cidadania, assinale a opção verdadeira: 18

Biologia e CiênciasPoluição ambiental, bioacumulação e biomagnificação· 2005· TRF 1

A toda e qualquer alteração de natureza física, química e biológica que venha a desequilibrar o meio ambiente, diz-se:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2005· TRF 1

O princípio da segurança jurídica, na Administração:

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2005· TRF 1

Quanto aos recursos, é incorreto afirmar:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2005· TRF 1

Analise as afirmações seguintes: I) A prova de recolhimento indevido de tributo que comporta repercussão financeira é insuficiente para legitimar sua restituição. II) Pessoa Jurídica de Direito Público pode ser sujeito…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2005· TRF 1

A Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal produzirá efeito em relação:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2005· TRF 1

Conforme a jurisprudência predominante, o despacho de recebimento da denúncia:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2005· TRF 1

Introduzida a Súmula Vinculante no Sistema Judiciário Brasileiro, as atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal:

Direito PenalPeculato· 2005· TRF 1

Um particular, em co-autoria com servidor do INSS (valendo-se dessa condição), promoveu, fraudulentamente, habilitação de trinta pessoas a benefício previdenciário, efetivamente recebido durante alguns meses:

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2005· TRF 1

Com respeito ao Estudo de Impacto Ambiental-EIA, pode-se dizer:

Direito PenalPrescrição penal· 2005· TRF 1

Regra geral, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2005· TRF 1

A decisão judicial que contrariar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser impugnada mediante: