Question

Não é totalmente compatível com a evolução do direito administrativo e da administração pública a seguinte progressão:

Accepted Answer

D) Estado liberal > Estado social > Estado-mínimo, privatização das atividades estatais, eficiência gerencial e promoção do mínimo existencial sujeita à cláusula de reserva do possível.

Answer

A) competência administrativa como poder > competência como poder-dever >
competência como dever-poder e finalidade pública; ato administrativo isolado do
contexto e fragmentado para efeito de controle (competência, forma, finalidade, motivo
e objeto; legalidade e mérito) > ato administrativo integrado > atividade administrativa e
políticas públicas; restrição da legitimidade para agir ao direito subjetivo > ampliação da
legitimidade para agir, alcançando o interesse legítimo perante a competência
discricionária;

Answer

B) ato administrativo unilateral, imperativo, imotivado, insuscetível de controle judicial prévio ou de mérito > prestígio à discricionariedade (vinculação aos princípios), mas, em contrapartida, participação da sociedade na administração, processualização, motivação indispensável do ato administrativo, controle judicial prévio, inclusive de seu conteúdo (pelo critério de razoabilidade), redução do espectro do ato político;

Answer

C) indivíduo como objeto “administrado” perante o Estado > indivíduo como sujeito >
indivíduo como cidadão; administração patrimonialista > burocrática > sistêmica
(participativa); princípio da legalidade > princípio da juridicidade > princípio da
constitucionalidade da administração pública; promoção dos direitos fundamentais de
primeira, segunda e terceira geração > promoção complementar (integrada) dos
direitos fundamentais e complementaridade de instrumentos;

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