Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhança· 2005· TRF 1

Quando as águas artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior poderá o dono deste:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2005· TRF 1

No momento de proferir a sentença, o juiz:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2005· TRF 1

A autoridade fiscal, ao aplicar sanção ao infrator de lei tributária, diante de dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável, deverá interpretar a norma legal de forma:

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2005· TRF 1

A imunidade que beneficia a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, impedindo que uma dessas pessoas de direito público interno lance imposto sobre as outras, chama-se:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2005· TRF 1

Os conflitos sobre competência tributária entre Estados-membros e Municípios serão resolvidos por:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2005· TRF 1

É correto dizer:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2005· TRF 1

Em relação à Lei n. 9.784/99 (lei de processo administrativo) é correto afirmar:

Direito PrevidenciárioSegurado especial· 2005· TRF 1

O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente fará jus à aposentadoria por tempo de serviço se provar que:

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2005· TRF 1

Quanto ao processo de execução, é incorreto afirmar:

Direito Processual CivilAção rescisória· 2005· TRF 1

Quanto à ação rescisória, é incorreto afirmar:

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissolução· 2005· TRF 1

Quanto à teoria geral do direito societário, não é correto afirmar:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2005· TRF 1

A Sapataria Almada, não se conformando com a exigência de determinado tributo, impetrou Mandado de Segurança, obtendo liminar. Nesse ínterim, o Fisco, em diligência à sede da empresa, autuou-a pela suspensão da escritur…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2005· TRF 1

Em processo por crime de competência do Tribunal do Júri:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2005· TRF 1

Assinale a opção incorreta:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2005· TRF 1

Quatro pessoas (maiores de dezoito anos) associaram-se no Estado do Amazonas, fronteira com a Colômbia, para falsificação de uma partida de papel-moeda e subseqüente exportação, venda, troca e, de modo geral, sua introd…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2005· TRF 1

Armando, pai de Josué, menor, deixou de pagar Imposto Predial dos exercícios de 2001, 2002 e 2003, referente a imóveis de propriedade do filho. Em 2004, para atender necessidades prementes deste, obteve autorização judi…

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriação· 2005· TRF 1

Conforme a jurisprudência mais recente do STF, os bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2005· TRF 1

A expressão “circunstância elementar”, empregada em dispositivo do Código de Processo Penal que trata da mutatio libelli refere-se:

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2005· TRF 1

A lei que instituir nova contribuição previdenciária entra em vigor:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· TRF 1

Para efeito da responsabilidade extracontratual do Estado (art. 37, §6º, da Constituição): 14