Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalAção penal· 1996· TRF 1

Da ação penal privada são institutos exclusivos:

Direito PenalAplicação da pena· 1996· TRF 1

Tanto na fixação do quantum da pena, quanto em sua individualização:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 1996· TRF 1

Entre as hipóteses abaixo, qual a que pode ser caracterizada como preço público ou tarifa:

Direito PenalPeculato· 1996· TRF 1

No crime de peculato:

Direito ConstitucionalExtradição· 1996· TRF 1

A exclusão, do território nacional, do estrangeiro com entrada irregular é:

Direito Processual CivilSentença· 1996· TRF 1

A sentença:

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 1996· TRF 1

De acordo com a legislação processual civil, a ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais:

Direito PrevidenciárioDependentes· 1996· TRF 1

Não é dependente do segurado:

Direito PrevidenciárioSegurado especial· 1996· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito PenalCrimes omissivos· 1996· TRF 1

De acordo com a nossa legislação penal:

Direito PenalPrescrição penal· 1996· TRF 1

Os prazos de prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória, regulados no art. 109 do Código Penal, consumam-se em dois momentos: I - entre a data de cometimento do crime e a da publicação da sentença; II- e…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 1996· TRF 1

No que diz respeito ao processo legislativo, dispõe a Constituição: I - não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais; II - as leis que disponham…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 1996· TRF 1

O poder de polícia:

Direito TributárioDívida ativa· 1996· TRF 1

Após sua regular inscrição na repartição fazendária competente, a Dívida Ativa passa a ter as seguintes características:

Direito AdministrativoServidão administrativa· 1996· TRF 1

O atravessamento de um terreno particular com aqueduto, para abastecer uma cidade:

Direito TributárioITCMD· 1996· TRF 1

A pessoa jurídica de direito público competente, ao fixar, com a obrigatória observância da alíquota máxima estabelecida pelo Senado Federal, a alíquota do imposto sobre Heranças e Doações, obedece ao princípio constitu…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 1996· TRF 1

Em execução fiscal:

Direito PenalLei penal no tempo· 1996· TRF 1

Em face do princípio da retroatividade da lei mais benéfica, consagrado na legislação penal e na Constituição, pode-se dizer que: I - a lei nova só retroage, como exceção ao princípio do tempus regit actum, antes de tra…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 1996· TRF 1

O contrato de concessão

Direito PenalPeculato· 1996· TRF 1

Funcionário público, encarregado do recebimento de valores, para encobrir apropriação de certa quantia em dinheiro, declara falsamente, em formulário próprio da repartição, haver efetuado o recolhimento: