Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 1996· TRF 1

No ato administrativo discricionário:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 1996· TRF 1

Parte do leito do mar adjacente à costa, cuja profundidade em geral não excede duzentos metros, denomina-se:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 1996· TRF 1

Em matéria tributária, o prazo decadencial deve ser contado:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 1996· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 1996· TRF 1

Não se inclui na competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 1996· TRF 1

No crime de concussão:

Direito CivilEvicção e vícios redibitórios· 1996· TRF 1

Trata-se de defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminui o valor:

Direito CivilClassificação dos bens· 1996· TRF 1

Bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade:

Direito EmpresarialSociedade limitada· 1996· TRF 1

A dissolução parcial da sociedade por quotas ocorre:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 1996· TRF 1

Cabe ao Congresso Nacional, com exclusividade:

Direito PenalDolo e culpa· 1996· TRF 1

Considera-se dolo acidental quando:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 1996· TRF 1

Promulgada a Lei 8.072, de 25 de julho de 1.990:

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 1996· TRF 1

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos e cobrados pela União, da seguinte forma:

Direito PrevidenciárioAcumulação de benefícios· 1996· TRF 1

É permitido o recebimento conjunto dos seguintes beneficios da Previdência Social:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 1996· TRF 1

Em matéria de recursos, dispõe a legislação processual que: I - quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais; II -…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 1996· TRF 1

Os atos administrativos: