Tanto na fixação do quantum da pena, qu… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Tanto na fixação do quantum da pena, quanto em sua individualização:

Aem caso de concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, que não interferem na configuração do tipo, mas agravam a pena;Bdevem prevalecer as circunstâncias judiciais, como culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade do agente, motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, bem como o comportamento da vítima;Cdevem prevalecer as circunstâncias atenuantes, inclusive a atenuante inominada, consistente em circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei;Dnenhuma das alternativas está correta.

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