Após sua regular inscrição na repartiçã… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioDívida ativaCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Após sua regular inscrição na repartição fazendária competente, a Dívida Ativa passa a ter as seguintes características:

Apresunção relativa de certeza e liquidez e efeito de prova preconstituída, que não podem ser ilididas;Befeito de prova preconstituída e presunção absoluta de certeza e liquidez;Cpresunção de certeza e liquidez e efeito de prova preconstituída, podendo ser ilididas por prova inequívoca;Dpresunção absoluta de certeza e liquidez, com possibilidade de ser ilidida pela apresentação de prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.