Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito PrevidenciárioAcumulação de benefícios· 1996· TRF 1

O segurado aposentado por tempo de serviço ou por idade, que vier a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, não fará jus, em decorrência do exercício dessa atividade, a:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 1996· TRF 1

No que diz respeito à intervenção de terceiros: I - a oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença; II - defer…

Direito PrevidenciárioDependentes· 1996· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito TributárioCompetência tributária· 1996· TRF 1

Em tema de legislação tributária, a competência concorrente da União e dos Estados obedece à seguinte regra constitucional:

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 1996· TRF 1

O abono anual não é devido ao segurado ou ao dependente que, durante o ano, recebeu:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 1996· TRF 1

Tendo em vista o contido no atual Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 1996· TRF 1

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, competindo-lhe, privativamente:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 1996· TRF 1

Em virtude de Αcircunstância elementar≅ não contida explícita ou implicitamente na denúncia, mas apurada no decorrer da instrução criminal, deve o juiz: I - baixar o processo, a fim de que a defesa se manifeste, no praz…

Direito ConstitucionalExtradição· 1996· TRF 1

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado:

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 1996· TRF 1

A antecipação, total ou parcial, dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 1996· TRF 1

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar: I- originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; II- ainda originariament…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 1996· TRF 1

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: I - a soberania e a cidadania; II - autodeterminação dos povos e defesa da paz; III - a dignidade da pessoa humana…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 1996· TRF 1

Os tributos que devem, sempre que possível, ter caráter pessoal, assim como ser graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, são:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 1996· TRF 1

Em relação ao pedido, dispõe o Código de Processo Civil que: I - deve ele ser certo e determinado, não se admitindo pedido genérico; II - pode haver cumulação de pedidos, desde que formulados contra o mesmo réu; III - n…

Direito PrevidenciárioSegurado especial· 1996· TRF 1

O segurado especial, em razão de sua filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, não tem direito a:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 1996· TRF 1

A imunidade do Estado estrangeiro à jurisdição brasileira pode ser superada:

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 1996· TRF 1

No crime de extorsão mediante seqüestro, previsto no art. 158 do CP, cometido em concurso, o participante que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 1996· TRF 1

O pagamento de tributo ou penalidade pecuniária constitui objeto da :

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 1996· TRF 1

A retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização ao concessionário, denomi…

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 1996· TRF 1

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: