Em execução fiscal: (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980Com. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Em execução fiscal:

Auma vez citado, o executado terá o prazo de 30(trinta) dias para pagar o débito ou garantir a execução;Badmite-se a penhora de bens oferecidos por terceiros, desde que haja concordância da Fazenda Pública;Chaverá prescrição intercorrente se o processo de execução ficar suspenso por mais de 5(cinco) anos em razão da não localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora;Dem se tratando de execução por carta, os embargos do executado serão sempre julgados pelo juiz deprecante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.