Direito Tributário

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 1997· TRF 1

Uma das formas de extinção do crédito tributário é o decurso do prazo de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se tornar defin…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 1997· TRF 1

Empréstimo compulsório:

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 1997· TRF 1

Assinale a afirmativa correta:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 1997· TRF 1

Em tema de extinção do crédito tributário, é correto afirmar-se que:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 1996· TRF 1

A obrigação tributária nasce a partir do momento em que:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 1996· TRF 1

Em tema de exclusão do crédito tributário, é correto afirmar-se que:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 1996· TRF 1

Adota-se a interpretação benigna, na aplicação de penalidade por infração da legislação tributária, quando:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 1996· TRF 1

A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que deve pagar o tributo ou a penalidade pecuniária, na forma da legislação tributária específica, chama-se:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 1996· TRF 1

É correto afirmar-se que, em matéria de isenção tributária:

Direito TributárioIPI· 1996· TRF 1

Relativamente aos bens sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando um determinado tipo de mercadoria não está incluído na lista de produtos sujeitos a esse tributo, ocorre uma hipótese uma h…

Direito TributárioCompetência tributária· 1996· TRF 1

Em tema de legislação tributária, a competência concorrente da União e dos Estados obedece à seguinte regra constitucional:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 1996· TRF 1

Tendo em vista o contido no atual Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 1996· TRF 1

Os tributos que devem, sempre que possível, ter caráter pessoal, assim como ser graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, são:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 1996· TRF 1

O pagamento de tributo ou penalidade pecuniária constitui objeto da :

Direito TributárioDívida ativa· 1996· TRF 1

Após sua regular inscrição na repartição fazendária competente, a Dívida Ativa passa a ter as seguintes características:

Direito TributárioITCMD· 1996· TRF 1

A pessoa jurídica de direito público competente, ao fixar, com a obrigatória observância da alíquota máxima estabelecida pelo Senado Federal, a alíquota do imposto sobre Heranças e Doações, obedece ao princípio constitu…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 1996· TRF 1

Em execução fiscal:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 1996· TRF 1

Parte do leito do mar adjacente à costa, cuja profundidade em geral não excede duzentos metros, denomina-se:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 1996· TRF 1

Em matéria tributária, o prazo decadencial deve ser contado:

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 1996· TRF 1

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos e cobrados pela União, da seguinte forma: