Em tema de legislação tributária, a com… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioCompetência tributáriaCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Em tema de legislação tributária, a competência concorrente da União e dos Estados obedece à seguinte regra constitucional:

Aa norma federal superveniente prevalece sobre a norma estadual;Ba norma federal é aplicada concorrentemente com a norma estadual, no território do respectivo Estado-membro;Ca norma estadual prevalece sobre a norma federal, desde que anterior a esta;Dem matéria de normas gerais apenas a União é competente, excluída qualquer competência dos Estados-membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.