Em matéria tributária, o prazo decadenc… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Em matéria tributária, o prazo decadencial deve ser contado:

Adesde a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária;Ba partir da formalização do lançamento do tributo;Ca partir da citação do contribuinte;Ddesde o momento em que estiver configurada a notificação do contribuinte para pagar o tributo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.