Os empréstimos compulsórios podem ser i… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioEmpréstimos compulsóriosCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos e cobrados pela União, da seguinte forma:

Amediante lei complementar para possibilitar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional , podendo ser cobrados no mesmo exercício de sua instituição;Bmediante lei ordinária quando destinados a atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa;Cmediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias, devendo ser cobrados apenas no exercício subseqüente ao de sua instituição;Dos recursos provenientes de sua arrecadação serão aplicados com vinculação à despesa que fundamentou sua instituição.

Mais questões de Empréstimos compulsórios

Legalle 2026Conforme o Codigo Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a alternativa CORRETA.
Vunesp 2026Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
NOSSO RUMO 2026No que diz respeito ao regime constitucional e legal do empréstimo compulsório, e considerando as normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Unifil 2026À luz da Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios cabe
Fundatec 2026A legislação tributária nacional admite a utilização de instrumentos destinados à obtenção compulsória de recursos pelos cofres públicos, observados requisitos e finalidades expre…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.