Direito Tributário

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2004· TRF 1

Iniciada a Ação de Execução Fiscal, é possível à empresa executada obter Certidão Negativa de Débito, desde que:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2004· TRF 1

No entender do colendo Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo de prescrição para se pleitear a compensação ou restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação, na hipótese de declaração de inc…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2004· TRF 1

A isenção tributária:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa correta:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2002· TRF 1

Sobre a exclusão de pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal – Refis, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, assinale a opção correta:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2002· TRF 1

Após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, nova lei foi publicada, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. Neste caso, o lançamento será regido:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2002· TRF 1

Relativamente aos efeitos da solidariedade tributária passiva, é correto afirmar que, na ausência de disposição legal em contrário:

Direito TributárioCompetência tributária· 2002· TRF 1

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente: ( ) a Constituição Federal delimita tão rigidamente as competências tributárias da União, dos Estados, do Distrito Fede…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2002· TRF 1

É correto afirmar que, por meio da , opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído:

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2002· TRF 1

Ainda não foi superada, no Brasil, controvérsia doutrinária a respeito da possibilidade da instituição e da majoração de tributos por meio de leis delegadas. A atual Constituição Federal, porém, veda expressamente a uti…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2002· TRF 1

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) os princípios da estrita reserva legal e da anterioridade, no que concerne à majoração de alíquotas, não se industr…

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2001· TRF 1

Na cobrança executiva de IRPJ contra a massa falida:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2001· TRF 1

Se uma empresa não recolheu o PIS devido de junho a novembro/93:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 1997· TRF 1

É permitido à União instituir isenções de tributos da competência:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 1997· TRF 1

A obrigação tributária acessória:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 1997· TRF 1

Em matéria de obrigação e crédito tributários pode-se afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 1997· TRF 1

Tendo em vista o sistema constitucional tributário brasileiro, assinale a assertiva correta:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 1997· TRF 1

Assinale a proposição incorreta:

Direito TributárioDívida ativa· 1997· TRF 1

É acertado afirmar-se que: 6

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 1997· TRF 1

A legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento deobrigações tributárias acessórias, deve ser interpretada: