Tendo em vista o contido no atual Siste… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Tendo em vista o contido no atual Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

Aa responsabilidade dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores, não é solidária;Ba responsabilidade do síndico, pelos tributos devidos pela massa falida, é de natureza solidária;Cos mandatários não são pessoalmente responsáveis pelos créditos relativos a obrigações tributárias decorrentes de atos praticados com infração de lei;Dos sócios não são responsáveis pelos tributos devidos pela sociedade, mesmo na hipótese de sua dissolução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.