Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)
Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaCom. Exam. (TRF 1) 1997
TRF 1
Questão de Direito Tributário
Uma das formas de extinção do crédito tributário é o decurso do prazo de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, o que caracteriza o instituto da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.