Direito Processual Civil

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2002· TRF 1

Considerando as afirmativas abaixo, indique a alternativa correta: I – na execução fiscal, a intimação pessoal da penhora ao executado não dispensa a intimação, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada d…

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2002· TRF 1

Dadas as asserções, assinale a alternativa correta: I – o preparo efetuado por um menor, com quinze anos de idade, a mando do seu pai, autor de uma ação, é um ato nulo de pleno direito, não produzindo nenhum efeito jurí…

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2002· TRF 1

Indique a alternativa correta: I – a presença da União ou de qualquer dos seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. II – compete à Justiça Federal decidir sobre a…

Direito Processual CivilProvidências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa correta: I – os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. II – distribuir-se-ão por dependência as causas d…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2002· TRF 1

Examine as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I – demanda, no ângulo técnico-processual, é o ato pelo qual alguém pede ao Estado a tutela jurisdicional. II – na investigação de paternidade com petiçã…

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2002· TRF 1

A persecução penal por crime de trânsito praticado por juiz federal substituto:

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2002· TRF 1

Em face das proposições a seguir, indique a alternativa correta: I – a capacidade processual é o poder de agir e de falar no processo em nome e no interesse das partes. II – a capacidade de exercer direitos e deveres pr…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2002· TRF 1

Em face das proposições a seguir, assinale a resposta correta: I – estabelece o Código de Processo Civil que a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelo Poder Judiciário, em todo o território nacional,…

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa correta: I – está sujeita ao duplo grau de jurisdição, somente produzindo efeito depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município,…

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2002· TRF 1

Examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I – a massa falida e a herança vacante são partes formais, mesmo destituídas de personalidade jurídica. II – a Prefeitura Municipal é representada em juí…

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2002· TRF 1

Dadas as asserções, assinale a resposta correta: I – três contribuintes, domiciliados na mesma localidade, propõem ações distintas contra a União, pedindo a restituição do IRPF recolhido sobre férias convertidas em pecú…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2001· TRF 1

A petição inicial será inepta:

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 1997· TRF 1

Após publicada a sentença:

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 1997· TRF 1

Na ação cautelar: I - não cabe condenação do vencido em honorários advocatícios; II - não cabe duplo grau de jurisdição; III - a apelação é sempre recebida no duplo efeito; IV - cabe a condenação do vencido em honorário…

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 1997· TRF 1

Nas ações de desapropriação, o parecer do assistente técnico da parte:

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 1997· TRF 1

Na ação de execução fiscal, com penhora de bens, os embargos do devedor devem ser interpostos:

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 1997· TRF 1

No conflito intertemporal de legislação processual relativa à alteração de recurso cabível: I - o princípio de aplicação imediata da lei processual determina que a lei nova, mesmo em matéria de recurso, rege qualquer pr…

Direito Processual CivilEmbargos de terceiro· 1997· TRF 1

O cônjuge do executado, se intimado de penhora em imóvel do casal, para defesa de sua meação:

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 1997· TRF 1

Em matéria de duplo grau de jurisdição, cabe: I - remessa de ofício de qualquer sentença proferida contra autarquia e fundação pública; II - remessa de ofício de qualquer sentença proferida contra a União, o Estado e o…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 1997· TRF 1

No processo de mandado de segurança, em que o Ministério Público atua como fiscal da lei: I - o juiz pode proferir sentença independentemente do parecer do Procurador da 16 República, se não houver pronunciamento do Min…