Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualCom. Exam. (TRF 1) 2002
TRF 1
Questão de Direito Processual Civil
Indique a alternativa correta: I – a presença da União ou de qualquer dos seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. II – compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. III – não é cabível, na ação de consignação em pagamento, a prova pericial para definir o valor correto do depósito feito pelo consignante. IV – a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, prescinde de requerimento do réu.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


