Direito Processual Civil

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 1997· TRF 1

Alegando o réu, órgão público, em preliminar da contestação, em que também impugna o mérito do pedido, que o autor não comprovara prévio requerimento administrativo, ainda que não precisasse esgotar a via administrativa…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda Pública· 1997· TRF 1

As custas da apelação, na Justiça Federal:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 1996· TRF 1

Estabelece o Código de Processo Civil que:

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacional· 1996· TRF 1

A rogatória tem como finalidade:

Direito Processual CivilCitação e intimações· 1996· TRF 1

A citação:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 1996· TRF 1

No que diz respeito à intervenção de terceiros: I - a oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença; II - defer…

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 1996· TRF 1

A antecipação, total ou parcial, dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 1996· TRF 1

Em relação ao pedido, dispõe o Código de Processo Civil que: I - deve ele ser certo e determinado, não se admitindo pedido genérico; II - pode haver cumulação de pedidos, desde que formulados contra o mesmo réu; III - n…

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 1996· TRF 1

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:

Direito Processual CivilSentença· 1996· TRF 1

A sentença:

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 1996· TRF 1

De acordo com a legislação processual civil, a ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais: