Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoCom. Exam. (TRF 1) 2002

TRF 1

Questão de Direito Processual Civil

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Dadas as asserções, assinale a alternativa correta: I – o preparo efetuado por um menor, com quinze anos de idade, a mando do seu pai, autor de uma ação, é um ato nulo de pleno direito, não produzindo nenhum efeito jurídico. II – a suspensão do processo por convenção das partes constitui um negócio jurídico processual. III – sentença condenatória é aquela que, ao certificar o direito, cria, modifica ou extingue uma relação jurídica. IV – na desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, pode o juiz arbitrar o valor para desmonte e transporte de móveis e semoventes em qualquer fase do processo, mesmo após proferida a sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.