Questões Com. Exam. (MPE SP)

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2025· MPE SP

O esporte tem, entre outros, como princípios fundamentais, a educação, a identidade nacional, a inclusão, a qualidade, a saúde e a segurança. Além disso, é considerado atividade de alto interesse social. É o que dispõe…

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta sobre servidores públicos.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípi…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2025· MPE SP

A Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde físi…

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2025· MPE SP

A Lei Complementar no 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, teve sua edição comemorada por representar avanço em termos democráticos. Editada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, teve apoio de c…

Direito Processual PenalAcordo de não persecução penal· 2025· MPE SP

Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2025· MPE SP

Em relação à sentença, é correto afirmar:

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2025· MPE SP

O artigo 1o do Código Penal (“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”) reproduz o mandamento constitucional contido no artigo 5o, inciso XXXIX da Constituição Federal, que mat…

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2025· MPE SP

No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· MPE SP

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito do…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2025· MPE SP

O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei no 14.532/2023, estava inscrito no artigo 140, § 3o, do Código Penal, foi inserido no artigo 2o - A da Lei no 7.716/1989, descrevendo a conduta nos seguintes term…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta sobre o acordo de não persecução civil previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei no 14.230/2021), inclusive à luz das decisões proferidas…

Direito Processual CivilIncidente de desconsideração da personalidade jurídica· 2025· MPE SP

Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2025· MPE SP

É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando a respectiva memória discriminada do cálculo. A esse respeito, a…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta sobre as medidas de enfrentamento à violência doméstica ou familiar contra mulher, criança ou adolescente.

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2025· MPE SP

Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo

Direito EmpresarialIntervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.

Direito EleitoralPropaganda eleitoral· 2025· MPE SP

A respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações: I. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação da…