Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2025· MPE SP

O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos últimos cinco anos e, além disso, recebendo tratamento…

Direito CivilEvicção e vícios redibitórios· 2025· MPE SP

Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta a respeito da dispensa de licitação, nos termos da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Direito PenalPrescrição penal· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.

Direito PenalMedidas de segurança· 2025· MPE SP

A Resolução CNJ 487/2023 (alterada pela Resolução CNJ 572/2024), que está sub judice para controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, institui a Política Antimanicomial do Poder Judic…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo destinado a apurar infrações disciplinares praticadas por promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito CivilSucessão em geral· 2025· MPE SP

Em relação à aceitação e à renúncia da herança, assinale a alternativa correta.

Direito CivilUsucapião· 2025· MPE SP

Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa correta.

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2025· MPE SP

Além da orfandade, entre outras hipóteses, tais como abandono, situação de vulnerabilidade dos pais ou responsáveis, violência no âmbito das relações domésticas e familiares, em razão de sua própria conduta, pode ser ap…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2025· MPE SP

Considere as afirmações que seguem: I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a nulidade do processo, desde que tenha havido sua regular intimação. II. Em pedido de interdição,…

Direito CivilResponsabilidade civil objetiva e subjetiva· 2025· MPE SP

Sobre o instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Direito CivilSucessão testamentária· 2025· MPE SP

Sobre sucessão testamentária, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2025· MPE SP

Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do Código Penal, que trata dos c…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2025· MPE SP

A Constituição Federal garante a proteção das pessoas com deficiência e veda qualquer forma de discriminação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional (conf…

Direito Processual PenalJuiz das garantias· 2025· MPE SP

Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· MPE SP

Em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada em imóvel rural, constatou-se intervenção antrópica indevida. Diante desse cenário, foi ajuizada ação civil pública em face do antigo proprietário do imóvel, respo…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· MPE SP

O regime da improbidade administrativa, disciplinado pela Lei no 8.429/92, passou por significativas modificações com a promulgação da Lei no 14.230/2021. Diante das controvérsias decorrentes do novo ordenamento jurídic…