É lícito ao réu, antes de ser intimado… (Com. Exam. (MPE SP) 2025)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasCom. Exam. (MPE SP) 2025

MPE SP

É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando a respectiva memória discriminada do cálculo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AO autor será ouvido e, em qualquer hipótese, o levantamento somente será autorizado após o juízo apreciar eventual impugnação.BOuvido o autor no prazo de 5 dias, poderá impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.CConcluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirá multa de dez por cento, intimando o réu para complementação do depósito.DO autor será ouvido no prazo de 15 dias, podendo impugnar o valor depositado, não sendo possível o levantamento do valor incontroverso.ENão contestado o valor depositado, o juízo analisará a suficiência e, se o caso, determinará sua complementação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.