Questões Com. Exam. (MPE SP)

Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei nº 10.216/2001 (Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais): I- A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que carac…

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2015· MPE SP

São elementos do fato típico:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia:

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriação· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta, no que respeita à penhora.

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbana· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA. 38 01/07/2013 Segundo a Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências,

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA. 26 01/07/2013 No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica,

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2013· MPE SP

Anistia decorre de lei e é causa de extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de punir por parte do Estado que, assim, promove o “esquecimento” da prática da infração penal, em prol da pacificação social ou polí…

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicial· 2013· MPE SP

Na execução por quantia certa contra devedor insolvente, é CORRETO afirmar que a insolvência

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA. Na Constituição Federal,

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito CivilSucessão legítima· 2013· MPE SP

Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2013· MPE SP

No título dedicado à Organização do Estado, há temas em que os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma concorrente com a União. Posto isso, considere as seguintes afirmações: I. Compete aos Estados e ao Dis…

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2013· MPE SP

Tendo em vista as disposições legais relacionadas com recursos, é unicamente CORRETO afirmar que

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2013· MPE SP

Sobre a inexistência no Direito brasileiro da previsão de certas condutas criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2013· MPE SP

Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídica· 2013· MPE SP

Consoante ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.079/90): I. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infraç…

Direito CivilOutros temas· 2013· MPE SP

Em tema de prioridade concedida ao idoso na tramitação de procedimentos, judiciais ou administrativos, assinale a afirmação INCORRETA.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2013· MPE SP

Analise as seguintes afirmações, à luz da Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): I. Dentre outros, estão sujeitos às penalidades previstas na Lei n.º 8.429/92 os atos de improbidade praticados contra o pa…

Direito PenalTeoria do crime· 2013· MPE SP

Sujeito foi abordado pela polícia quando se encontrava na direção de veículo automotor, em plena via pública, apresentando sinais de alteração da capacidade psicomotora por embriaguez completa, de acordo com os procedim…

Direito Processual CivilAções possessórias· 2013· MPE SP

Considere as seguintes proposições. I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória. II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relati…