Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito EmpresarialOutros temas· 2013· MPE SP

Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

Direito CivilOutros temas· 2013· MPE SP

Considere as seguintes afirmações, tendo em vista a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. I. O Estatuto do Idoso, quanto aos contratos celebrados com o…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2013· MPE SP

Qual alternativa NÃO está de acordo com a Lei Federal n.º 8.987, de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos?

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2013· MPE SP

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal relacionadas com a prova oral, é unicamente CORRETO afirmar que

Educação e PedagogiaOutros temas· 2013· MPE SP

No que se refere à Educação: I. É dever do Estado garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. II. O Distrito Federal atuará prioritariamente…

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 2013· MPE SP

Sobre a suspensão do processo, é CORRETO afirmar:

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2013· MPE SP

É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo:

Direito PenalPrescrição penal· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa que segue a Jurisprudência da Suprema Corte sobre a prescrição.

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2013· MPE SP

Considera-se ato de improbidade administrativa, para cuja caraterização é exigido exclusivamente o dolo do agente, as seguintes condutas: I. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou f…

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito EmpresarialTeoria da empresa, princípios e Lei da Liberdade Econômica· 2013· MPE SP

É INCORRETO afirmar:

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos· 2013· MPE SP

À vista das regras contidas no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

Direito AdministrativoOutros temas· 2013· MPE SP

É possível a intervenção da União nos Estados, dentre outras hipóteses: I. Para assegurar o princípio constitucional da observância à prestação de contas da administração pública direta e indireta. II. Para assegurar o…

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2013· MPE SP

Com relação ao mandado de injunção: I. É cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberani…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2013· MPE SP

Relativamente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), com as alterações legais que a ele foram introduzidas, o princípio da prevalênc…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2013· MPE SP

A repristinação é a possibilidade de uma norma revogada passar novamente a ter vigência pelo fato de a norma revogadora ser revogada. O efeito repristinatório pode ocorrer nos casos I. de entrada em vigor de lei que rev…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal. 10 01/07/2013

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntária· 2013· MPE SP

Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· MPE SP

Relativamente à internação, medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: