Direito Processual CivilAções possessóriasCom. Exam. (MPE SP) 2013
MPE SP
Questão de Direito Processual Civil
17 01/07/2013
Considere as seguintes proposições. I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória. II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relativamente à pretensão conexa com os pedidos possessório e indenizatório correspondente. III. Consumada a posse do esbulhador há mais de ano e dia, é defeso ao autor da ação possessória reintegrar-se liminarmente na posse; mas lhe é permitido obter a tutela antecipada, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade desta. IV. A usucapião como matéria de defesa prescinde da comprovação do animus domini que se presume pela própria arguição dela. Está CORRETO o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
