Em tema de sucessão legítima, assinale… (Com. Exam. (MPE SP) 2013)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito CivilSucessão legítimaCom. Exam. (MPE SP) 2013

MPE SP

Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.

ASão herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.BAo cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação.CEntre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.DNa falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.EO herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.