A actio libera in causa se caracteriza: (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalImputabilidade penalCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

A actio libera in causa se caracteriza:

Aquando o agente, nos limites do livre arbítrio que rege a conduta humana, pratica o crime de forma livre e consciente.Bquando o agente, por impossibilidade de conhecer a ilicitude de sua conduta, pratica fato tipificado como crime.Cquando o agente, em estado de embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja a diminuição de pena, pratica fato definido como crime.Dquando o agente, em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja isenção de pena, pratica fato definido como crime.Equando o agente comete o crime em estado de embriaguez não proveniente de caso fortuito ou força maior.

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