Question

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá da deliberação, mediante voto secreto, da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno. Aprovada a destituição, o Colégio de Procuradores de Justiça, diante da comunicação da Assembleia Legislativa, declarará vago o cargo de Procurador-Geral de Justiça e cientificará imediatamente o Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

A) A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá da deliberação, mediante voto secreto, da maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno, assegurada ampla defesa. Aprovada a destituição, o Colégio de Procuradores de Justiça, diante da comunicação da Assembleia Legislativa, declarará vago o cargo de Procurador-Geral de Justiça e cientificará imediatamente o Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

B) A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá da deliberação, mediante voto secreto, por dois terços dos membros da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno, assegurada ampla defesa. Aprovada a destituição, o Colégio de Procuradores de Justiça, diante da comunicação da Assembleia Legislativa, declarará vago o cargo de Procurador-Geral de Justiça e cientificará imediatamente o Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

C) A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá da deliberação, mediante voto secreto, da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno, assegurada ampla defesa. Aprovada a destituição, o Colégio de Procuradores de Justiça, diante da comunicação da Assembleia Legislativa, declarará vago o cargo de Procurador-Geral de Justiça e baixará normas de regulamentação do processo eleitoral, para nova eleição, no prazo máximo de quinze dias.

Answer

D) A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá da deliberação, mediante voto secreto, da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno. Aprovada a destituição, o Conselho Superior do Ministério Público, diante da comunicação da Assembleia Legislativa, declarará vago o cargo de Procurador-Geral de Justiça e cientificará imediatamente o Colégio de Procuradores de Justiça.

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