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Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (MPE SP)

Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditosCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

26 19/05/2015

Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivamente ineficaz perante a massa falida.

AA prática de atos a título gratuito, desde 2 anos antes da decretação da falência.BA renúncia à herança ou a legado, até 2 anos antes da decretação da quebra.CA simulação da separação judicial do empresário individual, feita com o objetivo de transferir à propriedade do ex-cônjuge os bens valiosos do casal.DO pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato.EA constituição de direito real de garantia, inclusive a retenção, dentro do termo legal, tratando-se de dívida contraída anteriormente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.