Questões Com. Exam. (MPE SP)

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPE SP

Havendo concurso entre infração penal eleitoral e crime sujeito à competência da Justiça Federal, e lícito afirmar que:

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2015· MPE SP

À luz da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Direito PenalConcurso de pessoas· 2015· MPE SP

Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta: I- Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria monista ou unitária. II- O Código Penal, no que diz respeito ao conc…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dentre outras atribuições, compete: I- Ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2015· MPE SP

O artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam a usucapião.” Assim, entre as…

Direito Processual CivilImpugnação ao cumprimento de sentença· 2015· MPE SP

Indique a alternativa correta sobre a impugnação do executado nos casos de cumprimento da sentença:

Direito Processual CivilInventário e partilha· 2015· MPE SP

Sobre o inventário e da partilha, aponte a alternativa correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2015· MPE SP

Aponte a alternativa correta:

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança): I- Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser coletivos ou individuais homogêneos. II- O mandado de segurança coletivo induz litis…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2015· MPE SP

Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa:

Direito CivilAdoção· 2015· MPE SP

Aponte a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2015· MPE SP

Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2015· MPE SP

Nos termos da Constituição Federal: I- Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II- A ordem econômica nacional tem…

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade): I- Lei municipal, baseada no plano diretor, pode conferir ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação a título oneros…

Direito Processual CivilLiquidação de sentença· 2015· MPE SP

Sobre a liquidação de sentença é correto afirmar que:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)· 2015· MPE SP

Para efeito da lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se discriminação racial ou étnico-racial, dentre outras ações, as seguintes: I- A distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2015· MPE SP

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: