Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2017· MPE SP

Quanto à iniciativa legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2017· MPE SP

A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2017· MPE SP

O conflito de atribuições entre Órgãos de Execução que integram Ministérios Públicos de Estados diversos será dirimido pelo

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2017· MPE SP

Segundo o Supremo Tribunal Federal, dentre as atuações do Poder Legislativo a seguir arroladas, decorrentes de emendas às Constituições Federal e Estaduais por iniciativa legislativa própria, a única que não viola o pri…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· MPE SP

O art. 19, XII, f, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar Estadual no 734/93), dispõe competir ao Procurador-Geral de Justiça “avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2017· MPE SP

Durante investigação realizada em inquérito civil, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo conclui que os fatos devem, em verdade, ser investigados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, local em que o…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2017· MPE SP

Vinte e oito Senadores da República Federativa do Brasil firmaram, em conjunto, requerimento para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar fato determinado, por prazo certo. Supon…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2017· MPE SP

A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que de…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· MPE SP

Com a imunização dos direitos e das garantias fundamentais ante o arbítrio do legislador, mostrava-se necessária a instituição de órgãos, instrumentos e procedimentos tendentes a concretizá-los, a conferir efetividade à…

Direito ConstitucionalEducação· 2017· MPE SP

Considere os seguintes conceitos: – Consiste na transmissão de valores e experiências entre as gerações, permitindo às mais novas alcançar perfeita interação social, propiciandolhes meios e instrumentos para que possam…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2017· MPE SP

Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2015· MPE SP

De acordo com a Constituição Federal: I- Nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular a responsabilidade é individual e exclusiva da pessoa jurídica, nos termos da lei. II- Nos a…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dentre outras atribuições, compete: I- Ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2015· MPE SP

Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2015· MPE SP

Nos termos da Constituição Federal: I- Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II- A ordem econômica nacional tem…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2015· MPE SP

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Direito ConstitucionalEducação· 2015· MPE SP

Considere as seguintes assertivas, relacionadas à Educação: I- A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, é obrigatória e gratuita. II- O acesso ao ensino infantil (creche e pr…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2015· MPE SP

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre: