Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE SP)
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasCom. Exam. (MPE SP) 2017
MPE SP
Questão de Direito Constitucional
A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.