Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípi…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· MPE SP

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito do…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2025· MPE SP

A respeito da intervenção federal, mecanismo de estabilidade constitucional que suspende temporariamente a autonomia de um ente federativo, assinale a alternativa correta, conforme a Constituição Federal.

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2025· MPE SP

Acerca do processo legislativo de edição de medidas provisórias, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2022· MPE SP

Considere as afirmações a seguir. I. O princípio da interpretação conforme a Constituição serve como mecanismo de controle de constitucionalidade, permitindo que o intérprete, sobretudo, o Tribunal Constitucional, prese…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalHabeas data· 2022· MPE SP

A Constituição Federal assegura o direito individual de a pessoa conhecer as informações que a seu respeito constem de registros ou bancos de dados, mantidos por entidades governamentais, ou de caráter público, ainda qu…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2022· MPE SP

Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara

Direito ConstitucionalEducação· 2022· MPE SP

Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade de ensino possibilita e garante um desenvolvimento amplo da ciência…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2017· MPE SP

O Ministério Público propôs, em face da Fazenda Pública do Estado, demanda coletiva, visando condená-la em obrigação de fazer, consubstanciada na realização de obras estruturais emergenciais necessárias para assegurar a…