Questões Com. Exam. (MPE RS)

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· MPE RS

No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações. I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade. II - A s…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2023· MPE RS

Considere as seguintes afirmações. I - Aplicam-se aos presos provisórios as disposições da lei de execuções penais, vedada, todavia, a progressão do regime prisional antes do trânsito em julgado da condenação para ambas…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2023· MPE RS

Segundo dispositivos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741, de 1o/10/2003), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa id…

Língua PortuguesaVozes verbais· 2023· MPE RS

Considere a oração abaixo, adaptada do texto. Deus haveria de realizar milagres. Se a oração acima fosse transposta para a voz passiva analítica, a forma verbal resultante seria

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2023· MPE RS

Sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, assinale a afirmação INCORRETA.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre o vigente regime legal sancionador pela prática de atos de improbidade administrativa, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. I - É necessária a comprovação de responsa…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2023· MPE RS

Assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2023· MPE RS

Assinale a alternativa correta.

Segurança Pública e Legislação PolicialProteção e defesa civil· 2023· MPE RS

Segundo a Lei no 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), considere as seguintes afirmações. I - Os Municípios devem incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamen…

Língua PortuguesaConjugação de verbos regulares e irregulares· 2023· MPE RS

De acordo com o sistema ortográfico vigente, assinale a alternativa que apresenta forma verbal acentuada INCORRETAMENTE.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2023· MPE RS

Com relação à carreira de membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. (...) As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Públic…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2023· MPE RS

Leia a afirmação abaixo. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável à FEBRABAN, associação de bancos autora da ação, sem que a associação lhe promova a execução, deverá fazê-l…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2023· MPE RS

Considere a seguinte situação e, com base nela, assinale a alternativa correta. Uma Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul profere acórdão, por unanimidade, em apelação, afirmando que determinado direito def…

Língua PortuguesaEmprego e classificação do "que" e do "se"· 2023· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre o emprego da palavra que no texto. 1. Na linha 7, a palavra que exerce a mesma função que na frase Foram identificados os clérigos que participaram do momento de transição. 2. Na…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2023· MPE RS

Considerando as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementa…

Língua PortuguesaInterpretação de textos· 2023· MPE RS

Assinale a única afirmação que encontra suporte no texto.

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2023· MPE RS

Leia a afirmação abaixo. O CPC/2015 revogou todas as ações cautelares nominadas e seus respectivos requisitos específicos previstos no anterior CPC. Mesmo assim, a parte poderá continuar ajuizando ação e, nela, fazer pe…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2023· MPE RS

Considere as seguintes afirmações relativamente à sentença e à coisa julgada. I - A decisão que julgar total ou parcialmente o processo tem força de lei nos limites das questões decididas, denominando-se coisa julgada m…

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2023· MPE RS

Considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública conforme disciplina da Lei Federal no 14.1333/2021. (....) São procedim…