Questão de Língua Portuguesa

1 A Inquisição medieval ainda suscita polêmicas e discussões. Não são incomuns os debates em salões 2 religiosos, acadêmicos, judiciários e até políticos acerca de sua efetiva historiografia e das consequências 3 dos procedimentos adotados pelos tribunais da Inquisição para fins de formação de segmentos 4 dogmáticos do direito processual penal, civil e trabalhista. É indispensável, todavia, que se promova o 5 adequado desapego ........ ideia pejorativa e de repulsa deliberada à cultura medieval, assim como 6 de suas consequências sobre a refutação aos hereges no que toca diretamente à Inquisição. 7 Coube a Tomás de Aquino, no entardecer da Idade Média, oferecer uma teoria crítica que inspirou os 8 esforços para tornar útil e menos penoso o instituto da Inquisição. Entre encômios e refutações, Aquino 9 soube delinear adequadamente o alcance e os limites dos processos da Inquisição, oferecendo uma 10 doutrina que prima pela moderação e pela correta aplicação do instituto. 11 Os procedimentos processuais do alto medievo pautaram-se, em seu , por representações e 12 costumes de comunidades bárbaras, bem como se adotava um ideal de justiça desalinhado do 13 direito romano em . Um desses procedimentos enfatizava a submissão do acusado a um desafio 14 para que provasse sua inocência, tendo em vista que se acreditava na intervenção divina durante a 15 provação proposta, ou seja, para constatação da inocência do acusado e sua consequente absolvição. 16 Afinal, Deus haveria de interceder como em um milagre e a pessoa não sofreria as consequências do 17 desafio imposto pelo ordálio. Nesse panorama, o direito medieval buscou seus fundamentos na essência 18 do povo da época, baseando-se não raro em crenças religiosas e no temor de castigos divinos. Além 19 disso, a conjugação entre o direito e a moral no ordenamento jurídico medieval é cerebrina, visto que em 20 tudo se vislumbrava o valor moral, ou seja, a lição extraída, o significado moral essencial. 21 Contudo, a prática dos ordálios, ao contrário do que se possa imaginar, passou a ser amplamente 22 refutada pela Igreja. Os costumes e procedimentos ordálios tiveram sua eficácia contestada e 23 sucessivamente enfraquecida, abrindo-se ensanchas ao surgimento de um sistema normativo mais 24 apurado e convergente com a realidade empírica. Dessa forma, com a derrocada progressiva dos 25 processos ordálios, iniciou-se na Idade Média um período de transição para os processos inquisitoriais. 26 Um dos principais emolumentos da transição consistiu na contribuição dos processos inquisitoriais para o 27 desenvolvimento de um sistema penal mais racional e desprovido de misticismo. Inaugurou-se, assim, 28 uma ordem jurídica baseada na concepção fundamental de que, se a natureza e a ordem física das coisas 29 encerram manifestação da vontade divina, contrariá-las redunda em grave ofensa à onipotência de Deus, 30 criador do mundo, devendo-se como consequência reprimir a perseguição e eventual punição aleatória 31 dos indivíduos. 32 É preciso compreender a Inquisição a partir do descortino da relação entre a Igreja Romana e o 33 Estado. Com efeito, enquanto para Santo Agostinho o Estado encerra uma instituição pecaminosa, cuja 34 eventual utilidade é assegurar que se possa seguir a Igreja para alcance do reino celeste, Tomás de 35 Aquino entende o Estado como instituição puramente humana e necessária diante da inclinação dos 36 homens à socialização. Disso decorre que, para Tomás, os tribunais da Inquisição estão mais afeitos ao 37 regime secular próprio da convivência social entre os homens que ........missão da Igreja de evangelização 38 e busca da salvação das almas. Portanto, é possível admitir que as oscilações das práticas inquisitoriais 39 decorreram sobretudo do embate entre a missão sagrada da Igreja (redenção das almas, combate ........ 40 ofensas à doutrina cristã etc.) e a atividade punitiva do Estado enquanto organização secular. Se os 41 vereditos dos tribunais da Inquisição eram emanados dos eclesiásticos em conjunto com os agentes do 42 Estado, a execução correspondente cabia exclusivamente ao regime secular. 43 A Inquisição constituiu-se, pois, pela reunião do tribunal do Santo Ofício com o tribunal civil. Tinha dois 44 ‘braços’: o primeiro era o braço eclesiástico, que inquiria, corrigia e finalmente julgava os delitos de 45 heresia. Sua finalidade principal não era vingar e castigar, mas corrigir e emendar. O segundo braço era o 46 secular, ........ quem eram entregues os réus convictos e contumazes para serem castigados segundo as 47 leis civis. Tal conjuntura parece explicar o porquê dos excessos da Inquisição: a sensível incompatibilidade 48 entre o projeto divino entregue à Igreja e a regulação social destinada ao Estado. Adaptado de: NUNES, Claudio Pedrosa. Teoria Crítica da Inquisição em Tomás de Aquino. In: AZEVEDO NETO, Joachin Melo (Org.). Guarujá-SP: Científica Digital, 2023. Página 2