Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010Com. Exam. (MPE RS) 2012
MPE RS
Questão de Direito Ambiental
Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, considere as seguintes afirmações. I - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. II - O poder público pode vedar formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitas que considere inadequadas, além daquelas já arroladas expressamente na Lei n° 12.305/2010. III - Terão prioridade no acesso a recursos da União, dentre outras situações previstas na Lei n° 12.305/2010, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos. IV - A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União ou por ela controlados. V - Terão prioridade no acesso a recursos da União, além de outras hipóteses estabelecidas na Lei n° 12.305/2010, os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

