Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteCom. Exam. (MPE RS) 2014
MPE RS
Questão de Direito Ambiental
Página 37
De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, determinadas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são consideradas de Preservação Permanente independentemente de qualquer ato do Chefe do Poder Executivo. A esse respeito, considere os itens listados abaixo. 1. manguezais, em toda a sua extensão 2. áreas destinadas a proteger várzeas 3. restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues 4. áreas destinadas a proteger as restingas ou veredas 5. áreas que tenham a finalidade de conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha Quais deles se inserem no tipo de Áreas de Preservação Permanente descrito acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.