Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambientalCom. Exam. (MPE RS) 2011

MPE RS

Questão de Direito Ambiental

Considerando-se que o artigo 225 da Constituição Federal dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, é correto afirmar que o bem ambiental, quanto à sua natureza, é um

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.