Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997Com. Exam. (MPE RS) 2014
MPE RS
Questão de Direito Ambiental
Considere o enunciado abaixo e as três propostas para completá-lo. De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal. As atividades e/ou empreendimentos que exigem licenciamento ambiental são aqueles que . 1. utilizam recursos naturais 2. podem causar degradação ambiental e são potencialmente poluidores 3. podem necessitar de parecer emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Comissão Nacional de Energia Nuclear Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.