Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPE RS)
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010Com. Exam. (MPE RS) 2011
MPE RS
Questão de Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, NÃO constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.