Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2009· MPE PR

Sobre o processo legislativo na Constituição do Estado do Paraná, analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – a proposta de emenda à Constituição Estadual será discutida e votada em dois t…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2009· MPE PR

Sobre o controle de constitucionalidade concentrado de lei ou de ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2009· MPE PR

Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcio…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2009· MPE PR

São normas constitucionais voltadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2009· MPE PR

Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil; II – É vedada a edição de medidas provisórias sobre…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2009· MPE PR

Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; II – as emendas ao p…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2009· MPE PR

Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2009· MPE PR

Compete privativamente à União legislar sobre:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2009· MPE PR

Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria absoluta dos membro…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2008· MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2008· MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2008· MPE PR

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre: (assinale a alternativa correta)

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2008· MPE PR

São causas que autorizam a intervenção do Estado no Município: (assinale a alternativa INCORRETA)

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2008· MPE PR

A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2008· MPE PR

É correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2008· MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2008· MPE PR

É correto afirmar:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2008· MPE PR

Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I. o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2008· MPE PR

Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I. a criação de cargo público nos quadros do Poder Executivo, realizada através de lei municipal cuja iniciativa legislativa foi deflagrada por Vereador,…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2008· MPE PR

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados “legitimados universais” para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal: (assinale a alterna…